Rede dos Conselhos de Medicina
Relatório dos trabalhos da CAP e Agenda Parlamentar

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP CFM/AMB), anunciou, na manhã desta quarta-feira (11), durante a apresentação de seu relatório no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2009 (I ENCM 2009), que irá lançar um site onde estarão disponibilizados os seus trabalhos.Será possível acessar o site da CAP através dos portais das entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Os conselheiros federais Wirlande Santos da Luz (RR) e Alceu José Peixoto Pimentel (AL) explicaram que "através do site, médicos, representantes de entidades e da sociedade civil organizada podem participar das discussões em torno de projetos da área da saúde de interesse dos médicos e da sociedade". Em um prazo estimado de 15 dias, o link "Agenda Parlamentar" estará disponível no site das três entidades médicas, disponibilizando, além dos trabalhos da CAP, análises do projetos, bem como respectivos resumos e situação da tramitação.O conselheiro Wirlande explicou que a CAP faz avaliação de todos os projetos da área da saúde, prioritários para o médico e a sociedade. No ano de 2008, a Comissão analisou mais de 150 projetos apresentados no Congresso Nacional e classificou 94 como relevantes para integrar a agenda de 2009.

Entre os projetos priorizados pela CAP estão o projeto do Ato Médico (PL 7703/06, que irá regulamentar a área de atuação, as atividades e os cargos privativos de Médico), o projeto da CBHPM (PLC 39/2007), o projeto das Escolas Médicas (PL 65/03, que limita a criação e a ampliação de cursos de medicina no Brasil), o projeto do Cooperativismo Médico (PLC 131/08, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho), e o projeto do Acordo Brasil/Cuba (Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que propõe facilitar o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba, ao qual as entidades médicas se opõem).

 
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