Rede dos Conselhos de Medicina
A Deformação Corporal e sua Valoração

  A Deformação Corporal e sua Valoração

Brasília, 12 de julho de 2019.

                                                                                                                                                

1.            Na antiguidade acreditava-se que qualquer dano poderia ser compensando, até mesmo com a dor do seu causador. Portanto, existia uma equivalência entre dano e dor. Nesse contexto surge na relação credor/devedor a idéia de castigo. No caso da omissão do devedor em cumprir com a sua promessa, poderia o credor infligir dano ao corpo do devedor como forma de recompensa.

O devedor, para infundir confiança em sua promessa de restituição, garantir a seriedade e a santidade de sua promessa, reforçar na consciência a restituição como dever e obrigação, por meio de um contrato, empenha ao credor, para o caso de não pagar, algo que ainda "possua", sobre o qual ainda tenha poder, como seu corpo, sua mulher, sua liberdade ou mesmo sua vida (ou, em certas circunstâncias religiosas, sua bem aventurança, a salvação de sua alma, e por fim até a paz no túmulo: assim era no Egito, onde o cadáver do devedor nem sequer no túmulo encontrava sossego diante do credor - mas é certo que para os egípcios essa paz era algo especial). Sobretudo, o credor podia infligir ao corpo do devedor toda sorte de humilhações e torturas, por exemplo, cortar tanto quanto parecesse proporcional ao tamanho da dívida - e com base nisso, bem cedo e em toda parte houve avaliações precisas, terríveis em suas minúcias, avaliações legais de membros e partes do corpo.

(NIETZSCHE[1])

 2.            Com esse entendimento surge uma sociedade perversa, cruel, vingativa, chegando à barbárie de permutara perda de um bem material, uma dívida, pela perda de um filho, uma esposa, partes do corpo ou até mesmo a vida; como se houvesse equivalências. Chega ao absurdo de propor uma avaliação legal de partes do corpo compatíveis com a dívida.

3.            Em 326 A.C. houve a introdução da lei Lex Poetelia Papiria, que aboliu a possibilidade de o devedor dar como garantia sua escravidão ou castigo corporal. Evoluímos o entendimento para a ausência de equivalência entre dano corporal e valor financeiro.

4.            Hoje existe uma situação que proponho um paralelo. Quando um terceiro inflige dano a alguém, por exemplo, uma amputação de um dedo da mão, entendemos como correto uma avaliação médico-legal para quantificar o percentual de dano sofrido e, com isso, propor um valor financeiro a ser recebido. A tabela DPVAT[2], por exemplo, é utilizada para pagamentos de seguros e demonstra com clareza que hoje voltamos a equiparar dano corporal com vantagem financeira. Dessa vez no caminho inverso, a pessoa recebe primeiro um dano corporal e como consequência recebe uma restituição financeira. Convido o leitor a contemplação da tabela:  

(Gazeta do Povo[1])

 

 5.            As colocações que julgo pertinente são: não estaríamos afirmando novamente que existe equivalência entre vantagem financeira e dano corporal? Essa equiparação não seria tão perversa quanto a equiparação praticada antigamente?

6.            Tenho a impressão que adotamos uma solução mesquinha, com o intuito de acalmar os ânimos sociais, enquanto esperamos pelo surgimento de uma solução mais adequada. Infelizmente até o momento ela não ocorreu.

7.            É lógico que independentemente do valor recebido, a vítima sempre indagará aos operadores de direito com a seguinte pergunta: “É só isso que vale uma vida?”. Essa pergunta nunca será respondida de forma satisfatória, já que a premissa que a sustenta, de que existe equiparação financeira com o dano corporal, é falsa.

8.            O entendimento há 326 anos a.C me parece mais adequado, de que não é possível equiparação entre dano corporal e valor financeiro, e como consequência, questões dessa natureza não devem ser discutidas na esfera cível. Dessa maneira, a resposta que me parece mais correta para o questionamento do parágrafo anterior é de que não existe valor financeiro que consiga equiparar ao valor de uma vida simplesmente porque são valores intangíveis.



[1]NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da moral, 1877.

[2]Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. 

[3]https://www.gazetadopovo.com.br/curitiba/tabela-do-dpvat-coloca-preco-em-partes-do-corpo-bkr9qftdhzr9li5wun6993dce/ 

 

 

Mário Junqueira

 Conselheiro CRM-DF

 

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