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Presidente Bolsonaro reafirma exigência de aprovação no Revalida por médicos formados no exterior
Lideranças médicas foram recebidas pelo presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto
Lideranças médicas foram recebidas pelo presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (4) que a Medida Provisória 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, seja mantida em seu formato original pelo Congresso. Segundo ele, a manutenção da exigência de aprovação no Revalida (exame de validação de diplomas de medicina obtidos no exterior) para quem quiser exercer a profissão no País é um item “sagrado” dentro da proposta. “Não vamos abrir mão disso. Esse ponto não deve ser alterado”, afirmou.


A manifestação do presidente Bolsonaro aconteceu pouco após reunião dele com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM): Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente; Rosylane Rocha, conselheira pelo Distrito Federal; e Alejandro Bullón, assessor Jurídico da Autarquia. O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira, também participou da audiência, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Vocês representam quase 500 mil profissionais e meu compromisso não é de campanha é de brasileiro, preocupado e responsável pelo futuro dessa classe tão importante”, assinalou o presidente da República. Segundo disse, o Congresso tem outorga para fazer alterações na MP, mas entende que os parlamentares devem preservar a proposta como foi encaminhada pelo Executivo.

Revalidação- Bolsonaro ressaltou em mais de uma oportunidade que a atuação no Brasil de profissional formado em medicina em outros países deve estar condicionada à sua aprovação no exame de revalidação de diplomas. “Quem fez o Revalida, se for aprovado, tudo bem”, destacou.

“Existem parâmetros dos quais as entidades médicas não se afastam. Um deles é de que todo médico – brasileiro ou estrangeiro – formado no exterior é bem-vindo para atuar no Brasil, desde que seja aprovado no Revalida, um exame de suficiência organizado pelo Ministério da Educação. Todos os países desenvolvidos mantêm processos semelhantes”, lembrou o presidente do CFM.

Na reunião, Mauro Ribeiro, recém empossado no cargo, entregou ao presidente Jair Bolsonaro um documento com pleitos da categoria médica. No ofício protocolado, o Conselho Federal de Medicina enumera quatro pedidos para análise do Poder Executivo.


Emendas- O primeiro deles é a manutenção da versão original da MP nº 890/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que, em votação em Comissão Especial criada para analisá-la, foi alterada. Com a inclusão de emendas, foram criadas algumas distorções, como a permissão para que intercambistas cubanos atuem no País sem aprovação prévia no REVALIDA.

Também tem sido criticada emenda que prevê a criação de consórcios estaduais ou municipais para contratação de médicos formados em outros países sem a necessidade de aprovação previa no REVALIDA; e a permissão para que o REVALIDA, atualmente sob a responsabilidade exclusiva de universidades públicas, seja também realizado por instituições de ensino particulares.

O CFM pediu ainda a alteração do Projeto FUTURE-SE, atualmente em elaboração no âmbito do Ministério da Educação. Em sua minuta, em diferentes trechos (dos artigos 21 ao 29), essa proposta prevê a possibilidade de validação simplificada de diplomas de medicina obtidos no exterior, sem observar a realização do REVALIDA, que, no entendimento do Conselho, possui critérios adequados para mensurar competência, conhecimento e preparo dos candidatos.

Escolas- Os médicos solicitaram ainda a manutenção dos termos originais da Portaria 328/2018, do Ministério da Educação, que proíbe por cinco anos a abertura de novas escolas de medicina no País e a ampliação no número de vagas nos cursos já em funcionamento. Para o CFM, essa medida impediria o retorno do verdadeiro balcão de negócios envolvendo a abertura de escolas médicas privadas, como ocorria no Governo do PT.

O quarto ponto abordado na audiência foi o pedido de mudança no texto da PEC nº 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Em primeiro lugar, pediu-se a exclusão expressa do CFM do alcance de seus efeitos, permitindo que a autarquia possa efetivamente cumprir seu papel como agente de normatização e fiscalização do trabalho médico, dentre outros.

Sobre esse ponto, também foi solicitada a retirada do artigo 174-B, que transforma os conselhos profissionais, de forma geral, de pessoas jurídicas de direito público em pessoas jurídicas de direito privado.

“O apoio de Vossa Excelência a estas reivindicações expressará publicamente o respeito e o reconhecimento à dedicação e ao trabalho realizado pelos médicos brasileiros ao longo da história. Da mesma forma, demonstrará vossa inquestionável preocupação com os elementos de qualidade e de segurança que devem estar presentes no atendimento médico oferecido à população, assim como no processo de formação desses profissionais”, ressaltou o CFM em sua mensagem.

Na conversa com os líderes do CFM e da AMB, o Presidente da República informou ainda que deve organizar encontro com a presença dos ministros da Saúde, da Educação e da Economia para encaminhar as reivindicações da categoria e “falarmos a mesma linguagem”.

 
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