Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF12/2018IntegraEMENTA: O médico não está impedido de fundamentar a contestação ao relatório pericial de colega desde que o faça baseado em critérios científicos especificamente atinente ao caso.
ParecerDF11/2018IntegraEMENTA: É válida a emissão de atestado médico em papel termográfico.
ParecerDF10/2018IntegraEMENTA: É vedado ao médico referendar pedido de exames sem que tenha avaliado e atendido o paciente.
ParecerDF9/2018IntegraEmenta: Os médicos que compõem uma Junta Médica de órgãos públicos, não são hi-erarquicamente superiores aos médicos parti-culares, são profissionais com o mesmo ní-vel, geralmente, com os mesmos conheci-mentos técnicos, apenas, com atuações em áreas distintas.
ParecerDF8/2018IntegraEMENTA: Nos serviços hospitalares de urgência e emergência, caso não haja vagas para internação devido a superlotação, deve ser seguido o estabelecido na Resolução CFM nº 2077/14.
ParecerDF7/2018IntegraEMENTA: Do ponto de vista ético, não há impedimento do cardiologista escalado na sala amarela, eventualmente se deslocar para atender paciente da especialidade nas enfermarias
ParecerDF6/2018IntegraEMENTA: “Vaga zero” é um recurso que deve ser considerado como situação de exceção no encaminhamento das situações de emergência. No caso de serviço sem capacidade técnica, caberá à equipe médica da UPA estabilizar o paciente e comunicar o fato à regulação do SAMU, sendo responsabilidade do gestor público a obtenção de vagas hospitalares, incluindo a compra de leitos na rede privada. O médico regulador tem responsabilidade solidária pelo desfecho desfavorável de pacientes encaminhados às UPAS, quando privados do atendimento adequado em unidade hospitalar. Quando investido em função de chefia, não se pode utilizar da posição hierárquica para impedir que os subordinados atuem dentro dos princípios éticos. O CRMDF é o órgão encarregado de apurar infrações éticas cometidas por médicos dentro da sua jurisdição.
ParecerDF5/2018IntegraEmenta: O médico não é obrigado a prestar atendimento a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência , ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
ParecerDF4/2018IntegraEMENTA: O médico assistente tem o dever de fornecer a Declaração de Óbito dos pacientes falecidos sob seus cuidados assistenciais. O patologista que presta serviços em uma unidade hospitalar não pode atestar o óbito sem realizar a necropsia ou verificar pessoalmente as causas. As mortes com indícios de causas externas devem ser submetidas à perícia médico-legal. O médico assistente não pode revelar abortamento provocado, expondo sua paciente a procedimento criminal, por não constituir motivo justo ou dever legal.
ParecerDF3/2018IntegraEMENTA: O médico não poderá revelar dados da história clínica, resultados de exames, qualquer outro dado presente no prontuário médico ou opiniões pessoais sobre um determinado paciente, salvo quando autorizado pelo mesmo, ou por seu representante legal, por motivo justo ou por dever legal.
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