Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoDF415/2018IntegraDispõe sobre a nomeação e remuneração de Defensor Dativo no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
ResoluçãoDF387/2016IntegraRegimento Interno do CRM-DF.
ResoluçãoDF21/2016IntegraEmenta: A prestação do tipo de serviço médico e a propaganda propostos, podem induzir nas pessoas interessadas a expectativa de garantia de resultado, o que constitui infração ética. Quanto aos honorários não é permitido ofertar serviços por meio de consórcios ou similares, bem como de formas de pagamento; praticar dupla cobrança por ato médico realizado e o exercício mercantilista da medicina.
ResoluçãoDF383/2015IntegraHomologar as eleições para membros efetivos e suplentes da Comissão de Ética Médica do Hospital DAHER DO LAGO SUL
ResoluçãoDF382/2015IntegraNORMATIZA AS CÂMARAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DO CRM-DF.
ResoluçãoDF381/2015IntegraDispõe sobre a regulamentação da Monitorização neurofisiológica intra-operatória (MNIP) e Disciplina responsabilidade dos médicos e instituições de saúde envolvidas no procedimento.
ResoluçãoDF378/2015IntegraDispõe sobre a instituição do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e dá outras providências.
ResoluçãoDF376/2015IntegraDisciplina a informação e documentação médica sobre condições de atendimento que afetem a saúde e bem-estar dos pacientes
ResoluçãoDF369/2014IntegraDetermina que deverão ser encaminhado à Presidência, os autos dos Processos Ético-Profissionais, quando a assessoria jurídica opinar pela sua prescrição.
ResoluçãoDF356/2014IntegraNormatiza o procedimento de tramitação para apuração da veracidade de atestados médicos e dá outras providências.
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